Câmara Municipal de Luziânia (GO)
"Altera o anexo VI da Lei nº 3.293/2009 que dispõe sobre as atribuições do Cargo de Fiscal de Tributos."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de julho de 2021
Autoria: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.293, de 26 de julho de 2009“Dispõe sobre a instituição e implementação do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo, na forma que especifica e dá outras providências. ”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.