Câmara Municipal de Luziânia (GO)
“Introduz alterações na Lei nº 3.119, de 03 de janeiro de 2008, que “Dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Luziânia, de suas autarquias e fundações públicas municipais e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de julho de 2009
Autoria: Célio - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.119, de 03 de janeiro de 2008"Dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do município de Luziânia, de sua Autarquias e Fundações Públicas municiais e dá outras providências."
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.136, de 26 de março de 2008“Suspende, temporariamente, a aplicação das Leis nºs. 3119 de 03 de janeiro de 2008 e 3120 de 14 de janeiro de 2008, na forma que especifica”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.333, de 28 de dezembro de 2009“Dispõe sobre alteração no Art. 214, da Lei Municipal Nº 3.294, de 26 de julho de 2009, na forma que especifica”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.