Câmara Municipal de Luziânia (GO)
“Dispõe sobre alteração no Art. 214, da Lei Municipal Nº 3.294, de 26 de julho de 2009, na forma que especifica”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de dezembro de 2009
Autoria: Célio - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.119, de 03 de janeiro de 2008"Dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do município de Luziânia, de sua Autarquias e Fundações Públicas municiais e dá outras providências."
Altera o(a)
Lei nº 3.294, de 26 de julho de 2009“Introduz alterações na Lei nº 3.119, de 03 de janeiro de 2008, que “Dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Luziânia, de suas autarquias e fundações públicas municipais e dá outras providências".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.351, de 27 de abril de 2010“Dispõe sobre alteração no Art. 214, da Lei Municipal nº 3.294, de 26 de julho de 2009, e acrescenta o Parágrafo único, na forma que especifica”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.