Câmara Municipal de Luziânia (GO)
“Dispõe sobre alteração no Art. 214, da Lei Municipal nº 3.294, de 26 de julho de 2009, e acrescenta o Parágrafo único, na forma que especifica”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de abril de 2010
Autoria: Célio - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.119, de 03 de janeiro de 2008"Dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do município de Luziânia, de sua Autarquias e Fundações Públicas municiais e dá outras providências."
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.333, de 28 de dezembro de 2009“Dispõe sobre alteração no Art. 214, da Lei Municipal Nº 3.294, de 26 de julho de 2009, na forma que especifica”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.398, de 21 de dezembro de 2010“Dá nova redação ao Artigo 214, da Lei Municipal nº 3.351, de 27 de abril de 2010, na forma que especifica”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.442, de 19 de maio de 2011“Dá nova redação ao Artigo 214, da Lei Municipal nº 3.351, de 27 de abril de 2010, na forma que especifica”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.