Câmara Municipal de Luziânia (GO)
“Introduz alterações na Lei nº 3.119, de 03 de janeiro de 2008, com a redação da Lei nº 3.294, de 26 de julho de 2009, na forma que especifica”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de dezembro de 2009
Autoria: Célio - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.119, de 03 de janeiro de 2008"Dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do município de Luziânia, de sua Autarquias e Fundações Públicas municiais e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.350, de 27 de abril de 2010“Dá nova redação ao Artigo 66, da Lei Municipal Nº 3.330, de 28 de dezembro de 2009, na forma que especifica”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.485, de 21 de dezembro de 2011Altera os Anexos III, IV e V da Lei nº 3.330 de 28 de dezembro de 2009, na forma que especifica
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.559, de 20 de junho de 2023Altera o Anexo II da Lei nº 3.330, de 28 de dezembro de 2009, na forma que especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.