Câmara Municipal de Luziânia (GO)
Altera os Anexos III, IV e V da Lei nº 3.330 de 28 de dezembro de 2009, na forma que especifica
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de outubro de 2020
Autoria: Célio - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.330, de 28 de dezembro de 2009“Introduz alterações na Lei nº 3.119, de 03 de janeiro de 2008, com a redação da Lei nº 3.294, de 26 de julho de 2009, na forma que especifica”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.