Câmara Municipal de Luziânia (GO)
“Dá nova redação ao Artigo 214, da Lei Municipal nº 3.442, de 19 de maio de 2011, na forma que especifica”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de outubro de 2020
Autoria: Célio - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.119, de 03 de janeiro de 2008"Dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do município de Luziânia, de sua Autarquias e Fundações Públicas municiais e dá outras providências."
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.442, de 19 de maio de 2011“Dá nova redação ao Artigo 214, da Lei Municipal nº 3.351, de 27 de abril de 2010, na forma que especifica”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.549, de 11 de setembro de 2012“Dispõe sobre a aplicação das disposições constantes do Art. 14, da Lei Nº 3.293, de 09 de julho de 2009, na forma que especifica e, dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.