Legislação municipal · Santa Leopoldina (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina Antônio Francisco Klein, a Escola Uni docente do Rio das Farinhas neste Município.
Reajusta os vencimentos dos servidores públicos Municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a execução de obras de expansão e melhoria no Sistema de Iluminação Pública na sede deste Município e dá outras providências.
Institui Feriado Municipal o Dia Consagrado á Nossa Senhora da Penha.
Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais.
Reajusta os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências correlatas.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parceladamente de dívida para com Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre reajustamentos os vencimentos dos servidores Municipais de Santa Leopoldina.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo para o exercício financeiro de 1992.
Altera dispositivos das Leis n°s 675/90 e 681/90, que tratam do Plano de Classificação de cargos e vencimentos e a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, contratar em caráter suplementar e a título precário, pessoal para atuar no ensino de 1° á 4° série do 1° grau.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo.
Definir que estão sujeitos á taxa mensal de Iluminação Pública todos os imóveis do Município, contendo ou não edificação.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a elevar para 5 (cinco) o número de vagas para o cargo de dentista, integrante do Grupo Ocupacional 5 - nível VII (superior).
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outra providências.
Dispõe sobre a política Municipal do atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Ficam incorporados aos vencimentos dos servidores do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal, a partir de 1° de agosto de 1991.
Ficam reajustados com base nos percentuais, os vencimentos dos Servidores Municipais de Santa Leopoldina:
Fica doado ao Sr. FRANCISCO SCHULTHAIS uma área de terras pertencente a esta Municipalidade.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h58 · Norma mais recente da lista: 12/06/1992