Legislação municipal · Santa Leopoldina (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Denomina "Praça do Funil" a área pública que especifica.
AUTORIZA A CESSÃO DE BENS MUNICIPAIS PARA TERCEIROS, DE ACORDO COM OS ARTS. 79, XXVIII, 108 E 112 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
DENOMINA LADEIRA RICARDO AVANCINI ALMEIDA.
ALTERA O § 1º DO ART. 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.758, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021, PARA READEQUAR A ALÍQUOTA MÁXIMA DE CONTRIBUIÇÃO DO PATROCINADOR AO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (RPC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.961, DE 23 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.565, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APORTE FINANCEIRO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DE SANTA LEOPOLDINA.
Institui, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santa Leopoldina, o “Título de Excelência Profissional no Ensino” e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA-ES FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a proposta das diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento do município quanto à Câmara Municipal de Santa Leopoldina – ES.
Proposta de fixação das despesas da Câmara Municipal de Santa Leopoldina para o exercício do ano de 2027.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CAMPANHA DE INCENTIVO À EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E À ADIMPLÊNCIA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONCURSO DE CAFÉS ESPECIAIS DE SANTA LEOPOLDINA/ES, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÕES AOS PRODUTORES RURAIS COMO POLÍTICA DE INCENTIVO AGRÍCOLA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE VEÍCULOS COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ESPÍRITO SANTENSE – AEBES.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA A CONTRATAR PARCELAMENTO EXTRAORDINÁRIO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL, NOS TERMOS DO ART. 116 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS – ADCT, INCLUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.996, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029.
INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.995, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026.
ALTERA O ARTIGO 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.783, DE 14 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.526/2015 E PRORROGADO PELA LEI Nº 1.969 DE 12 DE AGOSTO DE 2025.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 19h48 · Norma mais recente da lista: 03/11/2026