Câmara Municipal de Santa Leopoldina (ES)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONCURSO DE CAFÉS ESPECIAIS DE SANTA LEOPOLDINA/ES, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÕES AOS PRODUTORES RURAIS COMO POLÍTICA DE INCENTIVO AGRÍCOLA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de agosto de 2026
Autoria: Fernando Castro Rocha - Prefeito