Legislação municipal · Santa Leopoldina (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede isenção de pagamento do imposto de industria e profissão, por espaço de 05 anos a contar deste exercício ao irmãos designados.
Fica o Prefeito do Municipal autorizado fazer a venda do terreno no lugar "Bragância", antiga diretoria deste Município.
Fica o Prefeito Municipal autorizado a vender a parte do lote aos senhores designado.
Fica o Prefeito Municipal autorizado fazer doação dos lotes n° 1,2,3,4,5 e 6, para neles ser construído um prédio destinado ao funcionamento do Colégio Sagrado Coração de Jesus.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h04 · Norma mais recente da lista: 16/07/1925