Legislação municipal · Santa Leopoldina (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a vender lotes fixado pelo exercício.
Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a aposentar o Sr. Francisco Bonfim no cargo de porteiro da Prefeitura.
Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a reformar o contrato firmado nesta Prefeitura.
Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a depender a quantia de 48.559s760, com crédito suplementar para suprir as verbas no corrente exercício.
A receita do Município de Santa Leopoldina para exercício de 1928, é orçada em reis 211.550r.000.
Dispõe sobre a isenção de imposto sobre veículos a contar deste exercício.
Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado conceder a quantia designada ao Orphanato Sagrado Coração de Jesus e Escola Anexa de Artes e Ofícios.
Dispõe sobre a construção da estrada que deverão ser entregue á Empresa de Viação Geral, encarregada daquele serviço.
Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a despender a quantia de Cr$ 33.003.810, para suplementar e suprir o que designa.
A receita do Município de Santa Leopoldina, para o exercício de 1927 é orçada em R$ 212.860.000.
O pagamento do imposto de Industria e profissão, sobre Engenho, será feito de uma só vez, em janeiro de cada ano.
Dispõe sobre o imposto a ser pago na despesa designada.
Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder respectivamente, aos Srs., designados os lotes mencionados.
Fica o Prefeito Municipal autorizado a rescindir o contrato que o Ilmo. Sr. Augusto Ferreira Ramos, Engenheiro tem com esta prefeitura para fornecimento de energia elétrica á esta cidade.
Fica o Prefeito Municipal autorizado a depender a quantia de Cr$ 22.635.1960, como crédito suplementar, para suprir as verbas esgotadas no exercício financeiro de 1925.
Ficam os Contribuintes do Município obrigados a fechar seus estabelecimentos comerciais diariamente, ás 19 horas, e não abrir aos domingos e uns dias de feriados.
Fica o Prefeito Municipal autorizado a auxiliar com a quantia para aquisição de uma casa onde passa o Colégio Sagrado Coração de Jesus.
Fica o Prefeito Municipal autorizado a indenização a Servidora designada nessa lei.
Dispõe sobre a receita dos impostos designados.
Fica o Prefeito Municipal autorizado auxiliar com a quantia de Cr$ 1.500,00 (um conto e quinhentos mil reis, ao Orphanato Sagrado Coração de Jesus e Escola Anexa de Artes e Ofícios.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h05 · Norma mais recente da lista: 01/01/1929