Legislação municipal · Santa Leopoldina (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre abertura de crédito especial para atender as despesas com a construção de estrada e pontes neste Município.
Dispõe sobre abertura de um crédito especial para atender as despesas do Prefeito e dos funcionários da Municipalidade.
Dispõe sobre orçamento vigente nas despesas designadas.
Fica concedido a todos servidores deste Município um abono natalino.
Cria os cargos de 2° Escriturário padrão "D" e Porteiro Continuo desta Prefeitura.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder o restabelecimento da Dívida Ativa referente aos exercícios anteriores a 1949.
Fica aprovado o ato do Sr. Prefeito, arrendando a Maria Bebem, um terreno pelo prazo de dez (10) anos.
dispõe sobre a alteração a Lei mencionada pelo processo fiscal através da tabela designada.
Fica o Sr. Prefeito autorizado a contratar com melhores vantagens oferecer, o levantamento de um plantão cadastrado completa da cidade de Santa Leopoldina.
Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a despender a quantia mencionada para suprir as verbas esgotadas referentes a 1° de setembro de 1928 a 31 de dezembro do ano de 1929.
Dispõe sobre o auxílio do Sr. Prefeito Municipal a Santa Casa de Misericórdia.
Dispõe sobre a receita do Município de Santa Leopoldina para o exercício de 1930.
Dispõe sobre a elevação das tabelas mencionadas.
Fica aprovado o ato do Sr. Prefeito contraindo com o Sr. Henrique Betmam através dos juros no prazo de doze meses.
Fica aprovado o ato do Sr. Prefeito, adquirida ao Parque da Independência com 200 (duzentos) metros de extensão.
Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a despender a quantia de 5.923.$860, com crédito suplementar para suprir as verbas esgotadas no exercício de 1928.
Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a adquirir uma fonografia ampliada do Sr. José Reisen ex - Presidente da Câmara para ser colocada na sala de honra desta cidade.
Fica aprovado o lote em que o Sr. Prefeito Municipal, adquiriu por compra a Cachoeira da Fumaça, situada neste Município.
Dispõe sobre a receita do Município para o orçamento de 1929.
Ficam alterada as tabelas de 1 e 10, correspondente letras a, c, d, e, f, j,s,t.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h23 · Norma mais recente da lista: 01/04/1948