Câmara Municipal de Santa Leopoldina (ES)
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 761, de 27 de outubro de 1992Emenda Supressiva ao Inciso V, do Artigo 119, da Lei n° 735/91;
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 902, de 08 de setembro de 1997DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 68,69,70 E SEUS PARÁGRAFOS E AO ARTIGO 210, DÁ LEI Nº 735/91, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1991.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 905, de 14 de outubro de 1997DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 211, DA LEI Nº 735/91, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 903, de 14 de outubro de 1997ALTERA A FORMA DE CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE, DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E EXTINGUE A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO FUNCIONAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 907, de 14 de outubro de 1997EXTINGUE A CONVERÇÃO EM ABONO PECUNIÁRIO DE 1/3 (UM TERÇO) DE FÉRIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 961, de 09 de maio de 2000Altera a redação do artigo 106 e parágrafos da Lei n° 735, de 18 de novembro de 1991.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.014, de 14 de março de 2002Dá nova redação ao § 1° do Art. 111 da Lei Municipal a° 735/91.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.077, de 14 de fevereiro de 2005DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 75 DA LEI N° 735/91
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.106, de 28 de julho de 2005DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 75 DA LEI N° 735/91.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.126, de 01 de dezembro de 2005DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 75 DA LEI Nº 735/91.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.156, de 11 de maio de 2006ALTERA OS TERMOS DO CAPUT DO ARTIGO 222 DA LEI N° 735/1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.395, de 29 de dezembro de 2011ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 20 E 21 DA LEI 735/1991 QUE REGE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DE SANTA LEOPOLDINA, A ACRESCE O ARTIGO 20-A A MESMA LEI.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.433, de 28 de dezembro de 2012ALTERA O ARTIGO 110 E SEUS PARÁGRAFOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 735/91 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA LEOPOLDINA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.444, de 03 de junho de 2013ALTERA OS ARTIGOS 94 E 95 E SEUS PARAGRAFOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 735/91 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA LEOPOLDINA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.678, de 09 de outubro de 2019DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA ESPECIAL DOS CARGOS DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA, FISIOTERAPEUTA, MÉDICO VETERINÁRIO E ASSISTENTE SOCIAL, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO 99 DA LEI 735/1991 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA LEOPOLDINA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.868, de 25 de outubro de 2023ALTERA O ART. 69 DA LEI MUNICIPAL Nº 735, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1991, E ACRESCENTA OS ARTS. 69-A E 69-B E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Inclui
Lei Ordinária nº 1.921, de 04 de novembro de 2024FICAM ACRESCIDOS OS INCISOS IX, X, XI e XII NO ART. 99 DA LEI Nº 735/1991, QUE TRATA SOBRE A CARGA HORÁRIA ESPECIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA LEOPOLDINA.