Câmara Municipal de Santa Leopoldina (ES)
FICAM ACRESCIDOS OS INCISOS IX, X, XI e XII NO ART. 99 DA LEI Nº 735/1991, QUE TRATA SOBRE A CARGA HORÁRIA ESPECIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA LEOPOLDINA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de maio de 2024
Autoria: Romero Luiz Endringer - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Inclui
Lei Ordinária nº 735, de 18 de novembro de 1991Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo.