Câmara Municipal de Santa Leopoldina (ES)
DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA ESPECIAL DOS CARGOS DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA, FISIOTERAPEUTA, MÉDICO VETERINÁRIO E ASSISTENTE SOCIAL, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO 99 DA LEI 735/1991 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA LEOPOLDINA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de janeiro de 2019
Autoria: Valdemar Luiz Horbelt Coutinho - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 735, de 18 de novembro de 1991Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo.