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Congresso

Câmara Municipal de Santa Leopoldina (ES)

Lei Ordinária nº 903, de 14 de outubro de 1997

ALTERA A FORMA DE CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE, DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E EXTINGUE A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO FUNCIONAL.

Data
14 de outubro de 1997
Número
903
Publicação
14 de outubro de 1997
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.