Câmara Municipal de Santa Leopoldina (ES)
Lei Ordinária nº 903, de 14 de outubro de 1997
ALTERA A FORMA DE CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE, DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E EXTINGUE A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO FUNCIONAL.
- Data
- 14 de outubro de 1997
- Número
- 903
- Publicação
- 14 de outubro de 1997
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 735, de 18 de novembro de 1991Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo.