Legislação municipal · Santa Leopoldina (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivo da Lei n° 723/91, de 05.07.1991.
Cria a Caixa Beneficente dos Servidores Municipais de Santa Leopoldina.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a alterar a Tabela do Anexo I da Lei n° 675/90.
Ficam reajustados em 15,45% (Quinze Virgula Quarenta e Cinco Por Cento), os salários e vencimentos do Pessoal do Magistério Público Municipal desta Prefeitura.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a repassar recursos financeiros para a Fundação Médico Assistencial do Trabalhador Rural de Santa Leopoldina.
Cria o Centro Municipal de Aproveitamento de Lixo Urbano e dá outras Providências.
Fica determinada a obrigatoriedade da utilização dos bens a serem recebidos, através de doações da SOCIEDADE AMIGOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, na construção de uma Creche Municipal.
Denomina de ESTRADA FRANZ BRUER a estrada que liga a Sede do Município a Comunidade do Tirol via Bragança.
Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Isenção de Tarifas nos transportes coletivo de pessoas com mais de sessenta e cinco (65) anos de idade, crianças e pessoas portadoras de deficiência.
Fica Vetado em todo o seu teor o Artigo 132 desta Lei.
Fica reajustado em 20% (vinte por cento) os salários e vencimentos dos servidores desta prefeitura Municipal.
Ficam reajustados em 20% (vinte por cento) a partir de 01 de Março e mais 20% (vinte por cento) a partir de 01 de Abril de 1991, os salários e vencimentos do Pessoal do Magistério Público desta Prefeitura.
Dispõe sobre veto.
Dispõe sobre os requisitos para provimento do cargo de “RECREADOR” constante do anexo VII da Lei n° 675.
Denomina DJALMA GAEDE a Escola Pública Municipal Rural situada na Fazenda Gaede em Caramutu neste Município.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a trocar um veículo FUSCA SEDAN 1.600 - 1.6, Marca Volkswagem, ano 1986, de propriedade desta Prefeitura, por um veículo GOL-CL - 1.6, ano 1991.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a trocar um veículo FUSCA SEDAN 1600 - 1.6, Marca Volkswagem, ano 1985, de propriedade desta Prefeitura, por um veículo Marca Gurgel, Modelo TOCANTINS TR/PLUS.
Fica reajustado em 30% (Trinta Por Cento) os salários e vencimentos do Pessoal do Magistério Público desta Prefeitura.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h46 · Norma mais recente da lista: 06/09/1991