Legislação municipal · Santa Leopoldina (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica reajustado em 30% (Trinta Por Cento) os salários e vencimentos do Pessoal do Magistério Público desta Prefeitura.
Fica reajustado em 50% (cinqüenta por cento) os salários e vencimentos dos Servidores desta Prefeitura Municipal.
A Taxa de Fiscalização Sanitária e de Higiene, ora instituída, tem como fato gerador a utilização efetiva ou potencial do serviço, prestado ou posto a disposição, de fiscalização e orientação, pelo Poder Público.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura, as dotações a saber:
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar Convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Espírito Santo - EMATER/ES.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura, as dotações a saber:
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a participar do Consórcio Intermunicipal para Recuperação e Preservação da Bacia do Rio Santa Maria de Vitória e Jucu.
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1991 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para os exercícios de 1991, 1992 e 1993.
Fica reajustado em 30% (Trinta Por Cento) os salários e vencimentos dos servidores desta Prefeitura Municipal.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura, as dotações a saber:
Altera dispositivos da Lei n° 681/90, de 06.09.1990.
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo.
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo e dá outras providências
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura, as dotações a saber:
Altera dispositivos da Lei n° 676/90, de 31.07.1990.
Fica revogada a Lei n° 519/82, que autorizava a Isenção de Pagamentos de Impostos e Taxas Municipais aos Imóveis Tombados pelo Departamento Estadual de Cultura - DEC/ES, neste Município.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura, as dotações a saber:
O Feriado Municipal do “DIA DO COLONO” comemorado no dia “25 de Julho”, instituído pelo Decreto 009/48, de 15 de Outubro de 1948, passa a ser PONTO FACULTATIVO.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura, as dotações a saber:
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h35 · Norma mais recente da lista: 16/01/1991