Legislação municipal · São Benedito (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Benedito no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2594
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2579
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2572
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2562
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2536
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2530
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2522
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2507
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2495
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2472
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2453
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2450
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2443
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 19h53 · Publicação mais recente da lista: 11/12/2020