GABINETE DO PREFEITO · 20 de novembro de 2020
LEI 1244/2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1244/2020
LEI N° 1.244/2020 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ASSOCIAÇÃO SERVOS DE NOVA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de São Benedito/CE aprovou e eu GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, Prefeito Municipal, na forma da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO SERVOS DE NOVA VIDA, CNPJ: 39.146.230/0001-07, com sede na Rua Capitão Carapeba, n° 909, Bairro Quadro de São Francisco, São Benedito/ Ce.
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de São Benedito - CE, em 19 de Novembro de 2020.
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA
Prefeito Municipal