GABINETE DO PREFEITO · 11 de dezembro de 2020
LEI 1249/2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1249/2020
LEI N° 1.249/2020 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020.
“INSTITUI A SEMANA DO CICLISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Faço saber que a Câmara Municipal de São Benedito Ceará, aprovou e o Exmo. Sr. Prefeito Municipal ou o Exmo. Sr. Presidente da Câmara Sanciona e Promulga a seguinte Lei.
Art.1º: Fica instituída, no calendário de eventos do Município de São Benedito, a “Semana Municipal do Ciclismo”, a ser comemorada anualmente, entre os dias 19 a 25 de agosto.
Art.2°: São os objetivos da Semana Municipal do Ciclismo.
I- Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte;
II- Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida;
III- Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres.
IV- Promover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando o uso da bicicleta.
Art.3º - A “Semana Municipal do Ciclismo”, será comemorada com destaque e deve ser amplamente divulgada, podendo o Poder Executivo através do setor competente, estabelecer e organizar o calendário das atividades a serem desenvolvidas.
Art.4º- Membros da Sociedade Civil Organizada, que desenvolvam atividades ligadas à promoção do uso da bicicleta, poderão ser convidados a participar da definição de critérios a serem adotados, bem como, da organização dos eventos relacionados à Semana Municipal do Ciclismo”.
Art.5º- As despesas decorrentes dessa Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art.6°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de São Benedito - CE, em 09 de dezembro de 2020.
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA
Prefeito Municipal