Legislação municipal · Piquet Carneiro (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Piquet Carneiro no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1836
Gabinete do Prefeito · Edição 1836
Gabinete do Prefeito · Edição 1791
Gabinete do Prefeito · Edição 1790
Gabinete do Prefeito · Edição 1790
Gabinete do Prefeito · Edição 1790
Gabinete do Prefeito · Edição 1790
Gabinete do Prefeito · Edição 1779
Gabinete do Prefeito · Edição 1768
Gabinete do Prefeito · Edição 1768
Gabinete do Prefeito · Edição 1768
Gabinete do Prefeito · Edição 1767
Gabinete do Prefeito · Edição 1763
Gabinete do Prefeito · Edição 1729
Gabinete do Prefeito · Edição 1729
Gabinete do Prefeito · Edição 1722
Gabinete do Prefeito · Edição 1708
Gabinete do Prefeito · Edição 1708
Gabinete do Prefeito · Edição 1707
Gabinete do Prefeito · Edição 1700
Gabinete do Prefeito · Edição 1699
Gabinete do Prefeito · Edição 1686
Gabinete do Prefeito · Edição 1686
Gabinete do Prefeito · Edição 1666
Gabinete do Prefeito · Edição 1657
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 22h09 · Publicação mais recente da lista: 11/12/2017