Gabinete do Prefeito · 25 de maio de 2017
LEI Nº 290/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 290/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO.
Dispõe sobre a criação do dia municipal do “Reuso da Água” e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Piquet Carneiro, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído em Piquet Carneiro o dia municipal do “Reuso da Água”, a ser comemorado no dia 05 de junho.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, aos 03 de abril de 2017.
BISMARCK BARROS BEZERRA
Prefeito
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 1699, em 25 de maio de 2017. Código identificador EF5C7AAA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.