Gabinete do Prefeito · 11 de dezembro de 2017
LEI Nº 311/2017, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 311/2017, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017.
Institui o dia da gentileza e cidadania no município de Piquet Carneiro e dá outras providências.
CONSIDERANDO que, de acordo com os princípios proclamados na Carta das Nações Unidas, a liberdade, a justiça e a paz no mundo se fundamentam no reconhecimento da dignidade inerente e dos direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana;
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º: Fica instituído o dia 13 de novembro o dia da “Gentileza e Cidadania”.
Art. 2º. O dia da Gentileza e Cidadania será destinado a incentivar e a destacar atitudes, ações e intervenções no campo educacional, cultural, de esporte e lazer, econômico, ambiental e de sustentabilidade social que visem ao bem-estar coletivo e que possam contribuir para a melhoria da qualidade de vida no Município com foco no fortalecimento do exercício da cidadania e da gentileza.
Parágrafo único - Para efeito desta lei, gentileza deve ser definida como atitudes, gestos e intervenções, individuais ou coletivas, que propiciem um olhar mais generoso sobre as pessoas e a cidade, promovendo a dignidade humana, preservação do patrimônio histórico e cultural, natural e construído da cidade, ampliando as práticas de cidadania.
Art.3º. O Poder Público realizará parcerias com entidades públicas e privadas visando à colaboração nas ações a serem promovidos durante o dia da Gentileza e Cidadania, objetivando atuação intersetorial, colaborativa e participativa de atores sociais do município.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, aos 08 de novembro de 2017.
BISMARCK BARROS BEZERRA
Prefeito