Legislação municipal · Nova Olinda (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Nova Olinda no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3781
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3781
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3781
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3781
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3753
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3753
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3753
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3753
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3750
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3750
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3750
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3748
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3726
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3726
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3726
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3726
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3711
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3710
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3710
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3702
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3702
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 04h40 · Publicação mais recente da lista: 20/08/2025