GABINETE DO PREFEITO · 4 de junho de 2025
LEI Nº 1004/2025, DE 03 DE JUNHO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1004/2025, DE 03 DE JUNHO DE 2025.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS E AMIGOS ESPECIAIS – AFAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA/CE, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, no uso de atribuições legais, previstas na Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olinda aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º- Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS E AMIGOS ESPECIAIS – AFAE, entidade sem fins lucrativos com sede na Rua Jeremias Pereira, 279, inscrita sob o CNPJ nº 54.052.012/0001-99, uma entidade privada que exerce atividades de associações de defesa de direitos sociais, que tem duração por tempo indeterminado, nesta cidade de Nova Olinda-CE.
Parágrafo Único – A Entidade aplicará integralmente os seus recursos na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais no território nacional.
Art.2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO ANTÔNIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO PREFEITO DE NOVA OLINDA/CE, EM 03 DE JUNHO DE 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal