Legislação municipal · Morada Nova (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Morada Nova no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3743
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3740
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3728
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3719
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3714
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3714
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3701
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3694
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3692
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3688
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3671
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3668
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3662
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3660
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3660
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 23h22 · Publicação mais recente da lista: 27/06/2025