GABINETE DA PREFEITA · 26 de maio de 2025
LEI Nº 2.280, DE 16 DE MAIO DE 2025
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 2.280, DE 16 DE MAIO DE 2025
Reconhece a Feira do Feijão como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Morada Nova e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º Fica reconhecida como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Morada Nova a Feira do Feijão, realizada semanalmente aos sábados no bairro Padre Assis Monteiro – Várzea, sede do município.
Art. 2º A Feira do Feijão constitui-se em manifestação cultural e econômica de relevante interesse público, promovendo a valorização da agricultura familiar, da cultura popular, da identidade rural e do fortalecimento das tradições do povo moradanovense.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, poderá adotar medidas de incentivo, apoio, promoção e preservação da Feira do Feijão, assegurando sua continuidade e expansão.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 16 de maio de 2025.
NAIARA CARNEIRO CASTRO
Prefeita Municipal