GABINETE DA PREFEITA · 24 de junho de 2025
LEI Nº 2.284, DE 05 DE JUNHO DE 2025
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 2.284, DE 05 DE JUNHO DE 2025
Institui o “Dia Municipal do Mecânico Automotivo e do Eletricista Automotivo e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Morada Nova o “Dia Municipal do Mecânico Automotivo e do Eletricista Automotivo, a ser realizado, anualmente, no dia 20 de dezembro”.
Art. 2º O objetivo desta data é homenagear e valorizar os profissionais que atuam na manutenção, reparo e instalação de sistemas automotivos, reconhecendo a importância do seu trabalho para a mobilidade, segurança e desenvolvimento da nossa cidade.
Art. 3º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação.
Art. 4º A Prefeitura, poderá firmar parceria com entidades de classe e associações profissionais, com o objetivo de promover atividades educativas, culturais e de valorização desses profissionais na data comemorativa.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 05 de junho de 2025.
NAIARA CARNEIRO CASTRO
Prefeita Municipal