Legislação municipal · Morada Nova (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Morada Nova no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1829
CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA · Edição 1828
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1825
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1824
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1813
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1813
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1807
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1807
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1790
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1790
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1790
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1789
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1789
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1786
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1786
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1786
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1776
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1762
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1746
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1746
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1729
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1729
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1729
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1729
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1719
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 09h32 · Publicação mais recente da lista: 30/11/2017