Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza ao chefe do poder executivo isentar impostos municipais nos casos que indica a da outras providências.
Retifica termos da Lei Municipal nº 352/94, de 22.07.94, e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei nº 329 de 06 de dezembro de 1993. que estima a receita fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1994.
Cria o informativo oficial do município de Maracanaú e da outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 1995 e da outras providências.
Cria a comissão municipal de mortalidade materna, de caráter Técnico-Consultivo e da outras providências.
Modifica preceitos da Lei Municipal n. 137 , de 15 de outubro de 1989 e da outras providências.
Modifica dispositivo de Lei nº 310 de 05 de agosto de 1993 e dá outras providências.
Abre Crédito Especial da importância de CR$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de cruzeiros reais) e dá outras providências.
Institui, modifica e consolida a estrutura orgânica do poder executivo municipal de Maracanaú, altera nomenclatura de órgãos, cria simbologia de cargos de provimentos em comissão e da outras providências.
Dá nome a avenida de contorno sul, situado do Conjunto Timbó, de Avenida Adauto Lima, e adota outras providências.
Cria o programa de controle e acompanhamento as famílias ocupantes de terrenos públicos e/ou particulares, e adota outras providências.
Torna obrigatório a colocação dos dados biográficos do homenageado, nas placas indicativas de avenidas praças e prédio públicos de Maracanaú.
Dá nome as artérias que indica e adota outras providências.
Dá nome a praça principal do município e adota outras providências.
Estabelece a obrigatoriedade de declaração de bens e rendas para o exercício de cargos, empregos e funções nos poderes executivo e legislativo e adota outras providências.
Dispõe sobre os cargos e emprego públicos reservados as pessoas portadoras de deficiência define critérios para admissão e outras providências.
Cria o centro assistência integral ao adolescente e adota outras providências.
Dispõe sobre o funcionamento de festas nos colégios públicos, particulares e/ou similares.
Concede reajustamento salarial, atualiza a remuneração dos cargos de confiança do quadro funcional, da prefeitura municipal de Maracanaú, e adota outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 20h29 · Norma mais recente da lista: 30/08/1994