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Congresso

Câmara Municipal de Maracanaú (CE)

Lei Ordinária nº 360, de 30 de agosto de 1994

Retifica termos da Lei Municipal nº 352/94, de 22.07.94, e dá outras providências.

Data
30 de agosto de 1994
Número
360
Publicação
30 de agosto de 1994
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária nº 352, de 22 de julho de 1994

    Institui, modifica e consolida a estrutura orgânica do poder executivo municipal de Maracanaú, altera nomenclatura de órgãos, cria simbologia de cargos de provimentos em comissão e da outras providências.