Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Lei Ordinária nº 352, de 22 de julho de 1994
Institui, modifica e consolida a estrutura orgânica do poder executivo municipal de Maracanaú, altera nomenclatura de órgãos, cria simbologia de cargos de provimentos em comissão e da outras providências.
- Data
- 22 de julho de 1994
- Número
- 352
- Publicação
- 22 de julho de 1994
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 360, de 30 de agosto de 1994Retifica termos da Lei Municipal nº 352/94, de 22.07.94, e dá outras providências.