Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Maracanaú (CE)

Lei Ordinária nº 352, de 22 de julho de 1994

Institui, modifica e consolida a estrutura orgânica do poder executivo municipal de Maracanaú, altera nomenclatura de órgãos, cria simbologia de cargos de provimentos em comissão e da outras providências.

Data
22 de julho de 1994
Número
352
Publicação
22 de julho de 1994
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.