Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nome a rua que indica no Siqueira. Rua Freire
Autoriza, em caráter excepcional ao Poder Executivo Municipal, por razão estritamente social, a proceder as doações de quotas partes, de área institucional, própria do município e respectivas casas populares nela vinculadas a projeto destinado a pessoas renda, residentes na implantadas, habitacional de baixa denominada favela do Iguatemi e participantes efetivos do mutirão de edificações, e adota outras providências.
Autorizo o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Moradores de Horto, e adota outras providências.
Concede reajustamento salarial, atualiza a remuneração dos cargos de confiança do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Maracanaú, e adota outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o banco do estado do Ceará S/A - BBC. através do Fundo de Desenvolvimento Urbano - FDU, para execução das obras e serviços inteirante do Projeto de Desenvolvimento Urbano do Estado - PROURB/CE.
Cria o Programa Municipal de profissionalização do menor carente.
Dá nome à Rua do Povoado do Siqueira, neste município e adota outras providências. - Rua Valdemar Pereira do Vale
Dá nome a rua no Siqueira neste município e adota outras providências. - Rua Luiz Holanda Lima
Altera a estrutura administrativa de cargos de provimento efetivo do poder executivo municipal, e adota outras providências.
Concede o Título de Utilidade Pública ao Centro Social do Jaçanaú e adota outras providências.
Concede reajustamento salarial, atualiza a remuneração dos cargos de confiança do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Maracanaú e adota outras providências.
Altera o disposto do art. 6º inciso II da Lei Municipal n. 272, de 23 de novembro de 1992, que estima a receita e fica a despesa para o exercício financeiro de 1993.
Estima a receita fixa a despesa do Município de Maracanaú para o exercício de 1994. LOA.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 1994-1997 e dá outras providências.
Concede reajustamento salarial, atualiza a remuneração dos cargos de confiança do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Maracanaú e adota outras providências.
Dá nomes às ruas do Povoado do Cágado neste Município e adota outras providências. Hermes Castelo Branco, José Vieira, Antônio Correia Viana, Sebastião Caboclo, Sebastião Castelo Branco, Lauritz Ommundsen, Ana Magalhães, José Orlando Araújo.
Dá nomes às ruas do Povoado do Mucunã neste Município e adota outras providências. João Triunfo, José Martins, Valdemar Martins, Maria Andrade Barroso, Leonor Cardoso, Francisco Alves Oliveira, Afonso Tibúrcio, Joaquim Bernardo, Manoel Mergulhão, João Marques, José Nogueira Mota, Rua João Marques, Maria Geni David, João Marcelino, Oscar Ferreira Brito, Manoel Avelino.
Cria o Programa "Crianças e Adolescentes no Trabalho" e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Estado do Ceará o bem imóvel que indica para edificação de unidades habitacionais aos integrantes do corpo de bombeiros, localizado na Avenida X do Conjunto Jereissati II e adota outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar o acordo de parcelamento de dívida do Município de Maracanaú para com o INSS nos termos da Lei Complementar n. 77, de 13 de julho de 1993.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h06 · Norma mais recente da lista: 24/02/1994