Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Lei Ordinária nº 356, de 22 de julho de 1994
Cria a comissão municipal de mortalidade materna, de caráter Técnico-Consultivo e da outras providências.
- Data
- 22 de julho de 1994
- Número
- 356
- Publicação
- 22 de julho de 1994
- Vigência
- Não informada