Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Modifica dispositivo de Lei nº 310 de 05 de agosto de 1993 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 310, de 05 de agosto de 1993Autoriza a criação do Fundo de Apoio aos Pequenos Negócios - FAPEN, dispõe sobre a constituição do Conselho Deliberativo e adota outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 693, de 17 de dezembro de 1999Extingue o Fundo de Apoio aos Pequenos Negócios - FAPEM e dá outras providências.