Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Modifica a redação do art. 8º da Lei Municipal nº 207, de 20 de agosto de 1991 e adota outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente orçamento fiscal do Município, no valor de R$ 1.000.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.
Institui a pesquisa de satisfação de clientela externa nos centros de saúde do Município.
Determina a inclusão da disciplina "informática" no currículo de segundo grau no município de Maracanaú.
Destina às famílias com portadores de deficiência, 10% do número total de habitações populares construídas pelo poder público do município de Maracanaú.
Institui o prêmio literário cidade de Maracanaú e adota outras providências.
Modifica a estrutura orgânica consolidada do poder executivo de Maracanaú, altera nomenclatura de órgãos e adota outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno de propriedade do Município que indica e dá outras providências.
Dá nomes às ruas situadas no Bairro Mucunã, neste Município e adota outras providências. - Ruas: Dona Valdísia; Vicente Furtado; Alto da Alvorada; Travessa Manoel Róseo Landim e Travessa Manoel Mergulhão
Concede Titulo de Cidadão Honorário de Maracanaú a Cairo Saraiva Mesquita Melo e adota outras providências.
Concede Titulo de Cidadã Honorária de Maracanaú à Edna de Souza Lopes e adota outras providências.
Concede Titulo de Cidadão Maracanauense ao Senhor Dr. Dionísio Brochado Lapa Filho e adota outras providências.
Estabelece normas e condições para o exercício dos direitos referentes a saúde reprodutiva e coíbe esterilização indiscriminada e determina outras providências
Institui o Programa de Manutenção e Proteção as Praças Públicas de Maracanaú e adota outras providências.
Cria Comissão de Fiscalização de Obras Públicas, Serviços e Compras no Município.
Fica criada a Semana Municipal de Defesa do Patrimônio Público.
Proíbe o transporte de lixo, areia, brita e materiais similares em veículos sem proteção e adota outras providências.
Dispõe sobre a criação do centro artesanal do município de Maracanaú.
Determina que as empresas que prestam serviços a Prefeitura Municipal de Maracanaú utilizem material de primeira qualidade nas obras pública
Dispõe sobre a criação do Centro de Lazer e Cultura para Aposentados.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h56 · Norma mais recente da lista: 10/03/1997