Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a coleta seletiva de lixo para processamento, reaproveitamento e reciclagem no âmbito do município de Maracanaú.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Maracanaú-CE. Para o exercício financeiro para 1997. LOA.
Concede Titulo de Cidadão Maracanauense Ao Sr. Dr. José Tarcílio Sousa da Silva (Juiz Titular da 2º Vara) e adota outras providências
Concede Titulo de Cidadão Maracanauense Ao Sr. Dr. Geraldo Bizerra de Souza (juiz Titular da 1º Vara da Comarca de Maracanaú e adota outras providências).
Concede Titulo de Cidadão Maracanauense ao Senhor Desembargador José Maria de Melo e adota outras providências.
Dispõe sobre concessão de utilidade pública Municipal o Conselho Comunitário do Planalto Cidade e adota outras providências.
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública Municipal a Associação Beneficente da escola São José do Conjunto Jereissati e adota outras providências.
Dá nomes as ruas situadas na transversal da Avenida 16 de Agosto do Conjunto São Raimundo, localizado no Parque Luzardo Viana, no lugar Pau Cerrado, neste Município.
Altera e complementa termos da Lei Municipal nº 375/94, de 12.12.94, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe Poder Executivo Municipal a contratar a operação de crédito que indica e dá outras providências.
Dá nome de Avenida José Antenor Pinheiro a Avenida Lateral Norte que divide os Conjuntos Acaracuzinho e Novo Oriente, neste Município e adota outras providências.
Dá nome a artéria de acesso ao Fórum de Maracanaú.
Inclui nos currículos de 1º e 2º graus da rede de ensino público municipal a disciplina educação para o trânsito
Regulamenta e disciplina os artigos 223 (I e II) e 234 da Lei Orgânica do Município e adota outras providências.
Acresce parágrafo ao art. 135 da lei municipal nº 447, de 19 de setembro de 1995 do estatuto dos servidores públicos da administração direta autarquias e fundações públicas do município de Maracanaú.
Dá nome a artéria que indica denominado de rua Ten. Péricles Pinto Figueiredo antiga Artéria Raimundo Silva Lima no Parque Luzardo Viana.
Modifica os termos da Lei Municipal nº 447/95 de 19 de setembro de 1995 dos Estatutos dos Servidores Públicos dá outras providências.
Modifica o artigo 7º da lei municipal nº 235 de 09 de dezembro de 1991.
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal a Associação Projeto Criança Feliz e adota outras providências.
Dá nome de rua Dr. José Chaves da Cunha, a antiga rua São Francisco no Povoado de Jaçanaú no Município de Maracanaú e adota outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h42 · Norma mais recente da lista: 06/11/1996