Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Altera e complementa termos da Lei Municipal nº 375/94, de 12.12.94, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 375, de 12 de dezembro de 1994Complementa termos da lei nº 308/93, de 28.06.93, que autoriza a criação e instalação do Distrito Industrial Municipal de 2000.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 959, de 23 de fevereiro de 2004Dá nova redação ao art. 5º da Lei n. 513/96, bem como do art. 1º da lei n. 725/2000, e dá outras providências.