Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o programa de saúde da família e a respectiva estrutura funcional no quadro de servidores públicos municipais e adota outras providências.
Autoriza ao chefe do poder executivo a doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.
Dispõe sobre o regulamento dos serviços "Mototáxi" do Município de Maracanaú.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar ao estado do Ceará-DERT - Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes o imóvel que indica, e dá outras providências.
Autoriza ao chefe do poder executivo a promover ações para criação, instalação e funcionamento de conselhos escolares e adota outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública Municipal à Associação Educacional Maria Duarte - ASSEMAD e adota outras providências.
Modifica a estrutura orgânica consolidada do Poder Executivo de Maracanaú, altera nomenclatura de órgãos, cria cargos e adota outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998, e dá outras providências.
Concede reajustamento salarial, atualiza a remuneração dos cargos de confiança do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Maracanaú e adota outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial, ao vigente orçamento da seguridade social do município de Maracanaú, no valor de R$ 50.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza o chefe do executivo municipal a criar, remanejar, transferir ou utilizar os saldos de dotações orçamentárias dos órgãos extintos e transformados pela lei municipal nº 535/97 e dá outras providências.
Autoriza ao chefe do poder executivo doar o terreno de propriedade do município que indica e dá outras providências.
Institui a semana municipal do patrimônio público.
Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública Municipal à Associação Aliança Comunitária Cearense e adota outras providências.
Dá o título de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais do Instituto Educacional Três Irmãozinhos e adota outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública Municipal à Associação Progresso do Parque Novo Mondubim e adota outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública Municipal à Fundação Beneficente Luiz Coelho-FBLC e adota outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública Municipal o Centro Social Atalaia e adota outras providências.
Dá o título de utilidade Pública Municipal a Associação Santa Luzia e adota outras providências.
Dá o título de utilidade pública municipal a sociedade beneficente de Maracanaú e adota outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h37 · Norma mais recente da lista: 05/08/1997