Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Modifica a estrutura orgânica consolidada do poder executivo de Maracanaú, altera nomenclatura de órgãos e adota outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 550, de 12 de maio de 1997Autoriza o chefe do executivo municipal a criar, remanejar, transferir ou utilizar os saldos de dotações orçamentárias dos órgãos extintos e transformados pela lei municipal nº 535/97 e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 609, de 01 de julho de 1998Modifica a estrutura orgânica consolidada do Poder Executivo de Maracanaú e extingue órgão, transfere e determina competências, cria cargos e adota outras providências.