Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Lei Ordinária nº 528, de 06 de novembro de 1996
Institui o Programa de Manutenção e Proteção as Praças Públicas de Maracanaú e adota outras providências.
- Data
- 6 de novembro de 1996
- Número
- 528
- Publicação
- 6 de novembro de 1996
- Vigência
- Não informada