Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Institui o prêmio literário cidade de Maracanaú e adota outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 659, de 09 de abril de 1999Modifica a Lei n. 539/97 e adota outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 819, de 18 de dezembro de 2001Modifica a lei municipal nº 539/97 e dá outras providências.