Legislação municipal · Icapuí (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá denominação à avenida e rua que indica e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste dos salários do pessoal do Poder Executivo, reajuste no adicional de insalubridade ao pessoal do plano de carreira do Magistério Municipal e dá outras providências.
Modifica o artigo 7º da Lei nº 170/94 de 08.03.94.
Dá nova redação aos artigos 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 193/95 de 21.02.1995 que cria o Conselho Municipal de Educação, Cultura e Desportos.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação de terreno no Município de Icapuí a diversas associações e dá outras providências.
Concede subvenção financeira às associações de moradores de Retiro Grande e Ponta Grossa e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação de um terreno localizado na sede do município ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Governo Municipal de Icapuí, para o exercício financeiro de 1996.
Autorizou o chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação de um terreno localizado na comunidade de Cajuais a Associação das Agentes de Saúde de Icapuí e dá outras providências.
Autorizou o chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação de um terreno localizado na comunidade de Cajuais a Associação dos Moradores de Cajuais e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer doação de um terreno localizado na sede do município a associação das agentes de saúde de Icapuí e dá outras providências.
Cria o fundo municipal de assistência social e dá outras providências.
Cria o conselho municipal de assistência social e dá outras providências.
Estabelece a remuneração do salário mínimo para o servidor municipal aposentado modificando o art. 188, parágrafo único e acrescentado parágrafo segundo a esse artigo da Lei nº 094/92 - Regime Jurídico dos Servidores do Município.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica.
Abre, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação de um terreno localizado na sede do Município à AMOPS e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1996 e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores do quadro do Poder Executivo, cargos comissionados, funções gratificadas, quadro de pessoal do plano de carreira do Magistério Municipal.
Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h33 · Norma mais recente da lista: 06/08/1996