Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Lei nº 215, de 28 de junho de 1996
Dá nova redação aos artigos 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 193/95 de 21.02.1995 que cria o Conselho Municipal de Educação, Cultura e Desportos.
- Data
- 28 de junho de 1996
- Número
- 215
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 193, de 21 de fevereiro de 1995Cria o Conselho Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Icapuí.