Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Cria o Conselho Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Icapuí.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 215, de 28 de junho de 1996Dá nova redação aos artigos 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 193/95 de 21.02.1995 que cria o Conselho Municipal de Educação, Cultura e Desportos.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 312, de 25 de maio de 2001Dá nova redação aos artigos 1º e 3º da Lei nº 193/95 de 21.02.95 que dispõe sobre o conselho municipal de educação, cultura e desportos e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 699, de 17 de maio de 2017Altera a redação da Lei n° 193/1995, de 21 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o conselho municipal de educação e cultura e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 712, de 11 de julho de 2017Altera a redação do art. 3° da Lei n° 193/1995, de 21 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.