Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Lei nº 712, de 11 de julho de 2017
Altera a redação do art. 3° da Lei n° 193/1995, de 21 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
- Data
- 11 de julho de 2017
- Número
- 712
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 193, de 21 de fevereiro de 1995Cria o Conselho Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Icapuí.