Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Lei nº 699, de 17 de maio de 2017
Altera a redação da Lei n° 193/1995, de 21 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o conselho municipal de educação e cultura e dá outras providências.
- Data
- 17 de maio de 2017
- Número
- 699
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 193, de 21 de fevereiro de 1995Cria o Conselho Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Icapuí.