Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Dá nova redação aos artigos 1º e 3º da Lei nº 193/95 de 21.02.95 que dispõe sobre o conselho municipal de educação, cultura e desportos e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 193, de 21 de fevereiro de 1995Cria o Conselho Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Icapuí.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 371, de 24 de março de 2003Altera redação do art. 2º da Lei nº 312/2001, de 25 de maio de 2001, que dispõe sobre o conselho municipal de educação e cultura.